Parecer de Comissão - PARECER DA COMISSÃO de 16/12/2025 por comissão de defesa do consumidor, direitos humanos, assuntos indígenas e segurança urbana (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
16/12/2025
Autor
comissão de defesa do consumidor, direitos humanos, assuntos indígenas e segurança urbana
Ementa
Indexação
Texto Integral