Parecer de Relator de Comissão - Parecer de Relator de 27/02/2026 por Manoel Neves (Projeto de Lei do Legislativo nº 401 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer de Relator
Data
27/02/2026
Autor
Manoel Neves
Ementa
Indexação
Texto Integral