Ofício de Envio de Autógrafo - Ofício PDF de 19/07/2023 por Secretaria Geral Legislativa - Presidência (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício de Envio de Autógrafo
Nome
Ofício PDF
Data
19/07/2023
Autor
Secretaria Geral Legislativa - Presidência
Ementa
A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL - EMHUR; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.351, DE 04 DE JULHO DE 2011 E DA LEI N.º 1.611, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Integral