Parecer de Relator de Comissão - Parecer de Relator de Comissão de 17/03/2026 por Adjalma Gonçalves (Projeto de Lei do Legislativo nº 236 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer de Relator de Comissão
Data
17/03/2026
Autor
Adjalma Gonçalves
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DO PRODUTO POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHUMBINHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral