Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 18/03/2026 por Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
18/03/2026
Autor
Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral