Parecer de Relator de Comissão - Parecer do Relator de 18/09/2023 por Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana (Projeto de Lei do Legislativo nº 133 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer do Relator
Data
18/09/2023
Autor
Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana
Ementa
DISPÕE SOBRE “CRIA O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AOS VIGILANTES ARMADOS E DESARMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Texto Integral