Parecer de Relator de Comissão - 159 2023 de 10/10/2023 por COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator de Comissão

Nome

159 2023

Data

10/10/2023

Autor

COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE LANCHES NO AMBIENTE INTERNO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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