Parecer de Comissão - PLL 159 2023 de 10/10/2023 por COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (Projeto de Lei do Legislativo nº 159 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PLL 159 2023
Data
10/10/2023
Autor
COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE LANCHES NO AMBIENTE INTERNO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral