Parecer de Relator de Comissão - Parecer do Relator de 11/10/2023 por Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana (Projeto de Lei do Legislativo nº 136 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer do Relator
Data
11/10/2023
Autor
Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana
Ementa
Indexação
Texto Integral