Parecer de Comissão - PLL 166 2023 de 26/10/2023 por COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (Projeto de Lei do Legislativo nº 166 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PLL 166 2023
Data
26/10/2023
Autor
COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Ementa
GARANTE A PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA, ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ACESSO AOS SERVIÇOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTROS QUE EXIJAM PERMANECER EM FILAS OU OUTRO MÉTODO SIMILAR PARA ATENDIMENTO.
Indexação