Parecer de Comissão - PARECER DA COMISSÃO de 04/12/2023 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 239 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
04/12/2023
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral