Parecer de Relator de Comissão - PLL 240 2023 de 27/12/2023 por Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (Projeto de Lei do Legislativo nº 240 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
PLL 240 2023
Data
27/12/2023
Autor
Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGENEROS DO ESTADO DE RORAIMA – ATTERR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral