Ofício de Envio de Autógrafo - Autógrafo e envio ao Poder Executivo de 04/04/2024 por Poder Legislativo (Projeto de Lei do Legislativo nº 219 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício de Envio de Autógrafo
Nome
Autógrafo e envio ao Poder Executivo
Data
04/04/2024
Autor
Poder Legislativo
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Indexação
Texto Integral