Parecer de Relator de Comissão - PARECER RELATOR de 04/04/2024 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 295 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
PARECER RELATOR
Data
04/04/2024
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral