Parecer de Relator de Comissão - PARECER RELATOR de 10/04/2024 por (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
PARECER RELATOR
Data
10/04/2024
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral