Ofício de Envio de Autógrafo - Autógrafo e Ofício para D.O.M de 04/11/2024 por Poder Legislativo (Projeto de Lei do Legislativo nº 225 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício de Envio de Autógrafo
Nome
Autógrafo e Ofício para D.O.M
Data
04/11/2024
Autor
Poder Legislativo
Ementa
ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.
Indexação
Texto Integral