Parecer de Relator de Comissão - PLL 58 2023 - PARECER DE COMISSÃO de 22/05/2023 por Vereador Dr Ilderson (Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
PLL 58 2023 - PARECER DE COMISSÃO
Data
22/05/2023
Autor
Vereador Dr Ilderson
Ementa
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DE GÊNERO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral