Parecer de Relator de Comissão - Parecer de Relator de Comissão de 23/06/2025 por Adjalma Gonçalves (Projeto de Lei do Legislativo nº 119 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer de Relator de Comissão
Data
23/06/2025
Autor
Adjalma Gonçalves
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral