Ofício de Envio de Autógrafo - Autógrafo e Ofício ao Poder Executivo de 14/07/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício de Envio de Autógrafo
Nome
Autógrafo e Ofício ao Poder Executivo
Data
14/07/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.271, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - GAEE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral