Parecer de Relator de Comissão - Parecer de Relator de Comissão de 02/09/2025 por Adjalma Gonçalves (Projeto de Lei do Legislativo nº 147 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator de Comissão

Nome

Parecer de Relator de Comissão

Data

02/09/2025

Autor

Adjalma Gonçalves

Ementa

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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