Parecer de Relator de Comissão - Parecer do Relator de 16/09/2025 por Prof. Dr. Thiago Reis (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator de Comissão

Nome

Parecer do Relator

Data

16/09/2025

Autor

Prof. Dr. Thiago Reis

Ementa

Indexação

Texto Integral