Parecer de Relator de Comissão - Parecer de Relator de Comissão de 16/10/2025 por Adjalma Gonçalves (Projeto de Lei do Legislativo nº 315 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer de Relator de Comissão
Data
16/10/2025
Autor
Adjalma Gonçalves
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, SOBRE OCORRÊNCIAS OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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