Parecer de Relator de Comissão - PARECER RELATOR de 29/10/2025 por THIAGO SARAIVA (Projeto de Lei do Legislativo nº 195 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator de Comissão

Nome

PARECER RELATOR

Data

29/10/2025

Autor

THIAGO SARAIVA

Ementa

Indexação