Parecer de Relator de Comissão - Gildevaldo da Luz Rocha de 03/11/2025 por VEREADOR DR. PROF. THIAGO REIS (Projeto de Lei do Legislativo nº 233 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Gildevaldo da Luz Rocha
Data
03/11/2025
Autor
VEREADOR DR. PROF. THIAGO REIS
Ementa
“DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA EM FIXAR ADEQUADAMENTE OS FIOS APÓS A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E ESTABELECE PENALIDADES PARA O DESCUMPRIMENTO.”
Indexação
Texto Integral