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PDL 45/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 45, de 17 de janeiro de 1977

PDL 46/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA – 12ª REGIÃO MILITAR, COM OBJETIVO DE UNIR ESFORÇOS, PARA A SOLUÇÃO ADEQUADA DOS PROBLEMAS BÁSICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SANEAMENTO DA POPULAÇÃO DAS PROXIMIDADES DO BV-8.

Apresentação: 17 de Maio de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 46, de 17 de maio de 1977

PDL 47/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A COMPRA DE ASFALTO PARA REPAROS NA CIDADE DE BOA VISTA.

Apresentação: 17 de Maio de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 47, de 17 de maio de 1977

PDL 48/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO.

Apresentação: 22 de Abril de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 48, de 19 de maio de 1977

PDL 49/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA COM O OBJETIVO DE UNIR ESFORÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 19 de Maio de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 49, de 19 de maio de 1977

PDL 50/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E PRELAZIA DE RORAIMA, NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORMA E ADAPTAÇÃO DE UMA SALA DO CENTRO SÓCIO RECREATIVO DE “SÃO PEDRO”, PARA FUNCIONÁRIOS DE UM POSTO MÉDICO.

Apresentação: 18 de Agosto de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 50, de 18 de agosto de 1977

PDL 51/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E A ESCOLA AGRO-INDUSTRIAL DE CALUNGÁ, NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORMA DE UM PAVILHÃO ESCOLAR.

Apresentação: 2 de Setembro de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 51, de 02 de setembro de 1977

PDL 52/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 1973,1974 E 1975.

Apresentação: 15 de Setembro de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 52, de 15 de setembro de 1977

PDL 53/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E O LABORATÓRIO “PASTEUR” DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS.

Apresentação: 29 de Agosto de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 53, de 31 de outubro de 1977

PDL 54/1977 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, POR SUA DIRETORIA DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

Apresentação: 2 de Setembro de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 54, de 02 de setembro de 1977

PLE 9/1977 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CLT DA PREFEITURA, OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 1977
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 49, de 16 de agosto de 1977

PLE 50/1977 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.

Apresentação: 27 de Setembro de 1977
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 50, de 31 de outubro de 1977

PLE 51/1977 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 317 DA LEI N.º 18/74, DE 21 DE AGOSTO DE 1974.

Apresentação: 13 de Outubro de 1977
Autor:  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 51, de 13 de outubro de 1977

PLL 48/1977 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
A AUTORIZAÇÃO PARA A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA XIRIANA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE APARECIDA.

Apresentação: 31 de Dezembro de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 48, de 27 de abril de 1977

PRE 10/1977 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERAÇÕES EM RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 10, de 24 de janeiro de 1977

PRE 11/1977 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERAÇÃO PARCIAL DO REGIMENTO INTERNO.

Apresentação: 18 de Abril de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 11, de 27 de abril de 1977

PRE 12/1977 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSTITUI UMA DELEGAÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAR DO III ENCONTRO DE VEREADORES DO PARÁ E REPRESENTAR ESTA CASA PERANTE AQUELE CONCLAVE.

Apresentação: 13 de Junho de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 12, de 13 de junho de 1977

PRE 14/1977 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.

Apresentação: 23 de Agosto de 1977
Autor:  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 14, de 15 de setembro de 1977