{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "16004", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16004/decreto_legislativo_no_442_de_03_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "CRIA A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \"TERESA MACIEL\" A SER CONCEDIDA \u00c0S MULHERES QUE SE DESTACAM NO ESTADO DE RORAIMA, POR SEUS TRABALHOS PROFISSIONAIS E SOCIAIS."}, {"id": "16098", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16098/decreto_legislativo_no_443_de_04_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \u201cTERESA MACIEL\u201d \u00c0S SEGUINTES MULHERES QUE SE DESTACARAM"}, {"id": "16096", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16096/decreto_legislativo_no_445_de_22_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO RIO BRANCO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR MARCO AUR\u00c9LIO MENDES DE FARIAS MELLO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF."}, {"id": "16094", "ano": "2009", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16094/decreto_legislativo_no_447_de_05_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO PRESIDENTE NACIONAL DO PSDC JOS\u00c9 MARIA EYMAEL."}, {"id": "16095", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16095/decreto_legislativo_no_446_de_28_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Boa-Vistense ao Ilustre Cirurgi\u00e3o Pl\u00e1stico o M\u00e9dico Mois\u00e9s Wolfenson \u2013 Por seu trabalho cir\u00fargico inestim\u00e1vel na repara\u00e7\u00e3o est\u00e1tica realizada em crian\u00e7as e adultos \u2013 atendendo h\u00e1 19 anos em Boa Vista."}, {"id": "16092", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16092/decreto_legislativo_no_448_de_26_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JOS\u00c9 DE ANCHIETA J\u00daNIOR \u2013 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA."}, {"id": "16091", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16091/decreto_legislativo_no_449_de_26_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JOS\u00c9 DE ANCHIETA J\u00daNIOR \u2013 GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA."}, {"id": "16088", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16088/decreto_legislativo_no_452_de_17_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO RIO BRANCO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PR. ISAMAR PESSOA RAMALHO, PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBL\u00c9IA DE DEUS NO ESTADO DE RORAIMA."}, {"id": "16089", "ano": "2009", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16089/decreto_legislativo_no_451_de_09_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO RIO BRANCO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR SENADOR DA REP\u00daBLICA ROMERO JUC\u00c1 FILHO, L\u00cdDER DO GOVERNO FEDERAL NO SENADO."}, {"id": "16090", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16090/decreto_legislativo_no_450_de_09_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO ILUSTRE FARMAC\u00caUTICO E BIOQU\u00cdMICO DOUTOR SARAIVA (DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS SARAIVA) \u2013 POR SEU INESTIM\u00c1VEL TRABALHO DE AN\u00c1LISES E PESQUISAS CL\u00cdNICAS EM PROL DA SA\u00daDE DA POPULA\u00c7\u00c3O BOA-VISTENSE."}, {"id": "16087", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16087/decreto_legislativo_no_453_de_11_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO RIO BRANCO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR RONAN MARINHO SOARES, SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A URBANA E TR\u00c2NSITO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA."}, {"id": "16085", "ano": "2009", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16085/decreto_legislativo_no_454_de_11_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE POR OCASI\u00c3O DOS 25 ANOS DA BASE A\u00c9REA DE BOA VISTA, A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO RIO BRANCO AOS ILUSTRES E VALOROSOS MILITARES DA FOR\u00c7A A\u00c9REA BRASILEIRA, PELA IMPORT\u00c2NCIA DE SUAS OPERACIONALIDADES EM PROL DE BOA VISTA E NA DEFESA A\u00c9REA DO ESTADO DE RORAIMA."}, {"id": "16084", "ano": "2009", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16084/decreto_legislativo_no_455_de_29_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO DEPUTADO FEDERAL M\u00c1RCIO JUNQUEIRA."}, {"id": "16082", "ano": "2009", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16082/dl_456-09.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA O DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO MECIAS PEREIRA DE JESUS."}, {"id": "16081", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16081/decreto_legislativo_no_457_de_20_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE A SENHORA MARIA TERESA SAENZ SURITA JUC\u00c1"}, {"id": "16080", "ano": "2009", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16080/decreto_legislativo_no_458_de_10_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO \u201cTERESA MACIEL\u201d \u00c0 PROFESSORA CIDALINA THOM\u00c9 ABDALA POR SEU RELEVANTE SERVI\u00c7O \u00c0 SOCIEDADE RORAIMENSE."}, {"id": "16030", "ano": "2009", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16030/decreto_legislativo_no_459_de_25_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE A TODOS OS VEREADORES E EX-VEREADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16028", "ano": "2009", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16028/dl_461-09.pdf", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO RIO BRANCO \u00c0 JUIZA TITUTAR DO JUIZADO DA INF\u00c2NCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BOA VISTA/RR, A MAGISTRADA GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO \u2013 POR SUA INESTIM\u00c1VEL CONTRIBUI\u00c7\u00c3O E TRABALHO EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE RORAIMENSES."}, {"id": "16027", "ano": "2009", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16027/decreto_legislativo_no_462_de_09_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO ILUSTRE REVERENDO DOM ROQUE PALOSCHI \u2013 POR SEU INESTIM\u00c1VEL TRABALHO DE ASSIST\u00caNCIA ESPIRITUAL JUNTO AO POVO, PRINCIPALMENTE AOS MAIS HUMILDES."}, {"id": "16022", "ano": "2009", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16022/decreto_legislativo_no_463_de_09_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO M\u00c9RITO RIO BRANCO AO JORNALISTA, RADIALISTA, PROFESSOR E MEMBRO DA ACADEMIA RORAIMENSE DE LETRAS, FRANCISCO C\u00c2NDIDO, PELA IMPORT\u00c2NCIA DO SEU TRABALHO DE PESQUISA E PUBLICA\u00c7\u00c3O DA HIST\u00d3RIA DOS PERSONAGENS QUE DENOMINAM AS RUAS DE BOA VISTA, E PELA SUA OPERACIONALIDADE INTELECTUAL EM PROL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA."}, {"id": "16029", "ano": "2009", "numero": "24", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16029/decreto_legislativo_no_460_de_25_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE A TODOS OS VEREADORES E EX-VEREADORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16008", "ano": "2009", "numero": "25", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16008/decreto_legislativo_no_466_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO SENHOR PEDRO PAULINO SOARES \u2013 DIRETOR PRESIDENTE DO ITERAIMA \u2013 INSTITUTO DE TERRAS DE RORAIMA."}, {"id": "16016", "ano": "2009", "numero": "26", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16016/decreto_legislativo_no_464_de_23_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AOS IDEALIZADORES DO CETER \u2013 CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ESPECIALIZADA EM SA\u00daDE DE RORAIMA: SANDRA REGINA LAP\u00d3LA, NELSON MARCOS LAP\u00d3LA, E ANA CRISTINA CONSOLMAGNO LAP\u00d3LA, pela grandiosa contribui\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o dos profissionais t\u00e9cnicos que atuam em Boa Vista nas \u00e1reas m\u00e9dicas de An\u00e1lise Cl\u00ednica, Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica, An\u00e1lise bucal, Radiologia, Meio Ambiente e Enfermagem."}, {"id": "16014", "ano": "2009", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16014/decreto_legislativo_no_465_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O BOA-VISTENSE AO DOUTOR UZIEL DE CASTRO JUNIOR \u2013 DELEGADO GERAL ADJUNTO \u2013 DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DE RORAIMA."}, {"id": "15567", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15567/lei_no_1131_de_24_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "O PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15579", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15579/lei_no_1132_de_24_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "O PROJETO ESTAGI\u00c1RIO J\u00daNIOR NO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15565", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15565/lei_no_1129_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "A DOA\u00c7\u00c3O DO LOTE DE TERRA N.\u00ba 319, QUADRA 449, ZONA 07, BAIRRO CENTEN\u00c1RIO, NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15593", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15593/lei_no_1144_de_13_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "ATUALIZA\u00c7\u00d5ES DE PROGRAMAS E A\u00c7\u00d5ES NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, DO EXERC\u00cdCIO DE 2007, DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15580", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15580/lei_no_1133_de_24_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DO LOTE DE TERRA N\u00ba. 0271, DA QUADRA N\u00ba 463, ZONA 12, LOCALIZADO NA RUA QUEILA ESQUINA COM A RUA ARMANDO NOGUEIRA,BAIRRO CAMBARA, NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15581", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15581/lei_no_1134_de_24_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS IND\u00cdGENAS DA CIDADE - ODIC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15594", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15594/lei_no_1145_de_20_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PROFESSOR P\u00daBLICO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15558", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15558/lei_no_1121_de_12_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER EM \u00c1REA RESIDENCIAL E REGULAMENTAR A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DOS MORADORES DA QUADRA 80, NO BAIRRO DR. SILVIO LEITE, NESTA CIDADE."}, {"id": "15559", "ano": "2009", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15559/lei_no_1122_de_12_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO \u00a75\u00ba, DO ART. 42, DA LEI N.\u00ba 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, COM REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N.\u00ba 842, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15588", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15588/lei_no_1139_de_30_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O - PCCR, DOS AGENTES DE TR\u00c2NSITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15592", "ano": "2009", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15592/lei_no_1143_de_07_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER CONV\u00caNIO COM A CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15560", "ano": "2009", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15560/lei_no_1123_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15561", "ano": "2009", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15561/lei_no_1124_de_12_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15562", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15562/lei_no_1125_de_13_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "A CONCESS\u00c3O DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DE CARGO EM COMISS\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15563", "ano": "2009", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15563/lei_no_1126_de_13_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "A ANISTIA DE VALORES DE JUROS E MULTA NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS FISCAIS DE IPTU EM ATRASO, INCLUSIVE OS D\u00c9BITOS INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15564", "ano": "2009", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15564/lei_no_1127_de_13_de_marco_de_2009.pdf", "ementa": "A ESTRUTURA B\u00c1SICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15566", "ano": "2009", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15566/lei_no_1130_de_15_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTS. 43, INCISO I, E 48, INCISO II E PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI N.\u00ba 925, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15591", "ano": "2009", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15591/lei_no_1142_de_07_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15665", "ano": "2009", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15665/lei_no_1171_de_22_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 923, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, RELATIVO \u00c0 ATUA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BOA VISTA-RR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15604", "ano": "2009", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15604/lei_no_1153_de_25_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "A ISEN\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS NO \u00c2MBITO MUNICIPAL \u00c0S PESSOAS JUR\u00cdDICAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15605", "ano": "2009", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15605/lei_no_1154_de_25_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "A DESAFETA\u00c7\u00c3O DA ATUAL QUADRA N.\u00ba 488, ZONA 06, BAIRRO PARAVIANA, NESTA CIDADE, COM \u00c1REA TOTAL DE 89.700,00 M\u00b2 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15607", "ano": "2009", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15607/lei_no_1156_de_25_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DO TRECHO DA RUA N.\u00ba XXIX, ZONA 12, BAIRRO CAMBAR\u00c1, NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15606", "ano": "2009", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15606/lei_no_1155_de_25_junho_de_2009.pdf", "ementa": "A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DO LOTE DE TERRA N.\u00ba 378, DA QUADRA N.\u00ba 328, ZONA 10, BAIRRO CAIMB\u00c9, NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15628", "ano": "2009", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15628/lei_no_1163_de_20_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15690", "ano": "2009", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15690/lei_no_1186_de_10_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "CRIA O FESTIVAL DAS ARARAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15612", "ano": "2009", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15612/lei_no_1161_de_12_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A E EDUCA\u00c7\u00c3O NO TR\u00c2NSITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15657", "ano": "2009", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15657/lei_no_1170_de_22_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DO LOTE DE TERRA N.\u00ba 0239, QUADRA N.\u00ba 593, ZONA 06, BAIRRO CA\u00c7ARI, NESTA CIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15653", "ano": "2009", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15653/lei_no_1168_de_04_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA, PARA O PER\u00cdODO DE 2010-2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15656", "ano": "2009", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15656/lei_no_1169_de_15_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1139, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O - PCCR DOS AGENTES DE TR\u00c2NSITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15697", "ano": "2009", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15697/lei_no_1193_de_10_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba, DA LEI N.\u00ba 1153, DE 25 DE JUNHO DE 2009."}, {"id": "15691", "ano": "2009", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15691/lei_no_1187_de_10_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00b0. 1.092, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008."}, {"id": "15692", "ano": "2009", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15692/lei_no_1188_de_10_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 2\u00ba DA LEI N.\u00ba 242, DE 30 DE AGOSTO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N.\u00ba 795, DE 13 DE JULHO DE 2005."}, {"id": "15693", "ano": "2009", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15693/lei_no_1189_de_10_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "A INCLUS\u00c3O DE PROGRAMA E A\u00c7\u00c3O NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINAN\u00c7AS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15694", "ano": "2009", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15694/lei_no_1190_de_10_de_novemro_de_2009.pdf", "ementa": "O PROJETO CRESCER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15888", "ano": "2009", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15888/lei_no_1216_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO OR\u00c7AMENTO ANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA - RR, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2010."}, {"id": "15695", "ano": "2009", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15695/lei_no_1191_de_10_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "ATUALIZA\u00c7\u00d5ES DE PROGRAMAS E A\u00c7\u00d5ES NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15696", "ano": "2009", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15696/lei_no_1192_de_10_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS INCISOS II E III DO ART. 42 DA LEI 812, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N.\u00ba 842, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15937", "ano": "2009", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15937/lei_no_1.232_de_31_de_marco_de_2010.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.\u00ba 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15682", "ano": "2009", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15682/lei_no_1182_de_21_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO CAPUT DO ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 1.163, DE 30 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS\r\nMULHERES - CMDM."}, {"id": "15700", "ano": "2009", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15700/lei_no_1196_de_24_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA AS AL\u00cdNEAS \"D\" E \"E\", DO INCISO I, DO ART. 3\u00ba DA LEI N.\u00ba 417, DE 08 DE MAIO DE 1997, COM A REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI N.\u00ba 437, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997."}, {"id": "15788", "ano": "2009", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15788/lei_no_1.206_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "ESTABELECE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE NO M\u00cdNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES AS MORADIAS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15792", "ano": "2009", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15792/lei_no_1.207_de_16_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba, O INCISO II DO ART. 6\u00ba E O ART. 7\u00ba, DA LEI N.\u00ba 1.152, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15795", "ano": "2009", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15795/lei_no_1.208_de_16_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "INCLUS\u00c3O DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES NO PLANO PLURIANUAL DE 2006/2009, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SMSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO -SMDS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15800", "ano": "2009", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15800/lei_no_1.209_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O ONEROSA DAS QUADRAS ESPECIFICADAS EM ANEXO, LOCALIZADAS NOS LOTEAMENTOS JARDIM EQUATORIAL I E II, DESTINADAS AO USO RESIDENCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15810", "ano": "2009", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15810/lei_no_1.210_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMO\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE APOIO E INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE."}, {"id": "15884", "ano": "2009", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15884/lei_no_1215_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA\u00c7\u00c3O DO PPA 2010-2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, EM CONCOMITANTE COM A LDO A LOA 2010, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15702", "ano": "2009", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15702/lei_no_1198_de_10_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DO LOTE DE TERRA N.\u00ba 0340, DA QUADRA N.\u00ba 004, ZONA 15, BAIRRO CIDADE SAT\u00c9LITE, NESTA CIDADE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15947", "ano": "2009", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15947/lei_no_1.238_de_31_de_marco_de_2010.pdf", "ementa": "A CRIA\u00c7\u00c3O, CONSTITUI\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE POL\u00cdTICA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15889", "ano": "2009", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15889/lei_no_1217_de_24_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15892", "ano": "2009", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15892/lei_no_1219_de_28_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA A CONCEDER EST\u00c1GIO REMUNERADO A ESTUDANTES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.\u00ba 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15900", "ano": "2009", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15900/lei_no_1223_de_29_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "APROVA O NOVO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15891", "ano": "2009", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15891/lei_no_1218_de_28_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 8\u00ba, E O \u00a72\u00ba, DO ART. 10\u00ba, DA LEI N.\u00ba 1.138, DE 24 DE ABRIL DE 2009 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15903", "ano": "2009", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15903/lei_no_1224_de_29_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CAR\u00c1TER EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPOR\u00c1RIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, RECURSOS HUMANOS POR TEMPO DETERMINADO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15671", "ano": "2009", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "Poder Executivo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15671/lei_no_1176_de_20_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2010 DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15583", "ano": "2009", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15583/lei_no_1135_de_24_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CLIENTE NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE BOA VISTA-RR."}, {"id": "14418", "ano": "2009", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/14418/lei_no_1.291_de_29_de_novembro_de_2010.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONCURSO DE REDA\u00c7\u00c3O PREMIADA DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO ANIVERS\u00c1RIO DE CRIA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15590", "ano": "2009", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15590/lei_no_1141_de_07_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE NOME DA TRAVESSA PROJETADA - A, BAIRRO APARECIDA, PARA TRAVESSA FRANCISCO SALDANHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15587", "ano": "2009", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15587/lei_no_1138_de_24_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DENOMINADO \"ZONA AZUL\" DE BOA VISTA - RR, REGULAMENTA OPERA\u00c7\u00d5ES DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS, AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DESSE SERVI\u00c7O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15589", "ano": "2009", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15589/lei_no_1140_de30_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "TORNA-SE DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE SERVI\u00c7O E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL MARIA FERNANDES - CESASMAF, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15584", "ano": "2009", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15584/lei_no_1136_de_24_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "A OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO ENSINO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15601", "ano": "2009", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15601/lei_no_1150_de_08_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DO NOME DA RUA S-23, NOS BAIRROS SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS E SANTA LUZIA, PARA RUA RENATO MARQUES JR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15599", "ano": "2009", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15599/lei_no_1148_de_20_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPRIMIR NOS DOCUMENTOS OFICIAIS LOGO ABAIXO DO BRAS\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA A FRASE: \"BRASIL - DO CABURA\u00cd AO CHU\u00cd\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15597", "ano": "2009", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15597/lei_no_1146_de_20_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A LOJA MA\u00c7\u00d4NICA \"BENTO GONALVES N\u00b0 11\", COM SEDE NA CIDADE DE BOA VISTA - RORAIMA."}, {"id": "15598", "ano": "2009", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15598/lei_no_1147_de_20_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DO NOME DA RUA N-28, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA THEREZA MAGALH\u00c3ES BRASIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15600", "ano": "2009", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15600/lei_no_1149_de_20_de_maio_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DO NOME DA RUA 14, NOS BAIRROS CARAN\u00c3 E UNI\u00c3O, NESTA CIDADE, PARA RUA JOS\u00c9 RICARDO NETO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15602", "ano": "2009", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15602/lei_no_1151_de_16_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE NOME DA RUA S-30, BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS PARA RUA FRANCISCO CHAGAS DOS REIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15603", "ano": "2009", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15603/lei_no_1152_de_16_de_junho_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CR\u00c9DITO EDUCATIVO PARA FINANCIAMENTO DE CURSO SUPERIOR DESTINADO A ESTUDANTES DE RENDA FAMILIAR INSUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DAS MENSALIDADES, DE FACULDADES EM BOA VISTA - RR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15668", "ano": "2009", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15668/lei_no_1173_de_22_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE T\u00c1XI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA/RR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15608", "ano": "2009", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15608/lei_no_1158_de_14_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA S-26, NOS BAIRROS SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS E SANTA LUZIA, PARA RUA JACY DE SOUZA CRUZ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15610", "ano": "2009", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15610/lei_no_1159_de_14_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA R-8, NO BAIRRO AEROPORTO, PARA RUA VALDEMAR BASTOS DE OLIVEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15611", "ano": "2009", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15611/lei_no_1160_de_14_de_julho_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA R-9, NO BAIRRO AEROPORTO, PARA RUA DOMINGOS FERREIRA DOS REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15669", "ano": "2009", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15669/lei_no_1174_de_22_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS DA CIDADE DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15629", "ano": "2009", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15629/lei_no_1164_de_20_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA N-31, NOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA RUA CARMELITA IRENG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15630", "ano": "2009", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15630/lei_no_1165_de_20_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA 5, NO BAIRRO UNI\u00c3O, PARA RUA NENA BRASIL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15650", "ano": "2009", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15650/lei_no_1166_de_20_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA N-28, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA RUA ABDO SAID REZEK, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15627", "ano": "2009", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15627/lei_no_1162_de_20_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "TOMBA, PARA O ACERVO DO PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA, O PR\u00c9DIO DA IGREJA CAT\u00d3LICA CRISTO REDENTOR."}, {"id": "15672", "ano": "2009", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15672/lei_no_1177_de_20_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE NOME DA RUA S-35, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA SECUNDINA MINGUES PEREIRA DE MORAES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15674", "ano": "2009", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15674/lei_no_1178_de_20_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE NOME DA TV-01, NO BAIRRO CENTEN\u00c1RIO, PARA JERONYMO HONORIO DE MORAES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15675", "ano": "2009", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15675/lei_no_1179_de_20_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE NOME DA RUA S-30, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA SUZETE MORAES MACEDO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15676", "ano": "2009", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15676/lei_no_1180_de_20_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA N-25, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS PARA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO LIMA CARVALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15666", "ano": "2009", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15666/lei_no_1172_de_22_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA N-30, NOS BAIRROS JARDIM TROPICAL E SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA RUA ANGELITA NEIVA DE G\u00d3ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15652", "ano": "2009", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15652/lei_no_1167_de_09_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A N\u00cdVEL MUNICIPAL, A C\u00c2MARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOA VISTA - CDL."}, {"id": "15703", "ano": "2009", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15703/lei_no_1199_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "DENOMINA A PRA\u00c7A (\u00c1TRIO) DEFRONTE \u00c0 IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO CARMO, COM O NOME DE PRA\u00c7A CELINA LIBERATO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15670", "ano": "2009", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15670/lei_no_1175_de_1_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA N-29, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA RUA IVAN EDSON GADELHA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15678", "ano": "2009", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15678/lei_no_1181_de_20_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "ABRE AOS OR\u00c7AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO, CR\u00c9DITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 115.668.584,27 (CENTO E QUINZE MILH\u00d5ES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NO OR\u00c7AMENTO DE 2009."}, {"id": "15698", "ano": "2009", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15698/lei_no_1194_de_18_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE BUCAL NO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15687", "ano": "2009", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15687/lei_no_1183_de_21_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "DENOMINA A RUA S-32, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS PARA RUA JOS\u00c9 MARTINS DOS SANTOS NETO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15704", "ano": "2009", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15704/lei_no_1.200_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE NOME DA RUA S-18, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA RUA ALMIR FOFOCAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15688", "ano": "2009", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15688/lei_no_1184_de_21_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "TOMBA PARA O PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA O PR\u00c9DIO DA UNI\u00c3O OPER\u00c1RIA BENEFICENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15699", "ano": "2009", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/15699/lei_no_1195_de_18_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DO NOME DA RUA \"B\", NO BAIRRO CARAN\u00c3, PARA RUA CABO PM LAWRENCE MELO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15701", "ano": "2009", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15701/lei_no_1197_de_24_de_novembro_de_2009.pdf", "ementa": "DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA."}, {"id": "15706", "ano": "2009", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15706/lei_no_1.201_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DO NOME DA RUA NC-14 NO BAIRRO NOVA CIDADE, PARA RUA JO\u00c3O FERREIRA MOTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15707", "ano": "2009", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15707/lei_no_1.202_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS PARA DEFICIENTES, NOS ESPA\u00c7OS P\u00daBLICOS CONCEDIDOS A TERCEIROS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA - RR."}, {"id": "15709", "ano": "2009", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15709/lei_no_1.203_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A INSER\u00c7\u00c3O DA EXPRESS\u00c3O \"\u00c1LCOOL E DIRE\u00c7\u00c3O N\u00c3O COMBINAM, V\u00c1 DE TAXI\", INCLUINDO NO M\u00cdNIMO TR\u00caS NOMES COM TELEFONE DE COOPERATIVAS DE T\u00c1XI, NOS CARD\u00c1PIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONG\u00caNERES, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA."}, {"id": "14883", "ano": "2009", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2010/14883/lei_no_1262_de_06_de_julho_de_2010.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA \u201cD\u201d, NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, PARA RUA SEVERINO CAETANO DA SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15782", "ano": "2009", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15782/lei_no_1.204_de_16_de_dezembro_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE NOME DA RUA S-26 NO BAIRRO SENADOR HELIO CAMPOS E SANTA LUZIA PARA RUA C\u00c9LIO ROCK E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15785", "ano": "2009", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15785/lei_no_1.205_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DO DEMOLAY E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15893", "ano": "2009", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15893/lei_no_1220_de_28_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DE NOME DA RUA OP-IV, BAIRRO OPER\u00c1RIO PARA RUA BRAZ C\u00c2NDIDO DE SOUZA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15816", "ano": "2009", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15816/lei_no_1.211_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A INCLUS\u00c3O NAS ATIVIDADES PEDAG\u00d3GICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL A ORIENTA\u00c7\u00c3O SOBRE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AS DROGAS."}, {"id": "15871", "ano": "2009", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15871/lei_no_1.212_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7A PARA LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE VENDA BEBIDA ALCO\u00d3LICA EM LOCAL A MENOS DE 100M DE ESCOLAS."}, {"id": "15874", "ano": "2009", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15874/lei_no_1.213_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A MUDAN\u00c7A DO NOME DA RUA HC-10, NO BAIRRO SENADOR H\u00c9LIO CAMPOS, PARA RUA ALICE MARIA DE JESUS LIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15880", "ano": "2009", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15880/lei_no_1214_de_16_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O PAAD - PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO AOS ALUNOS PORTADORES DE DISLEXIA - OBJETIVANDO A DETEC\u00c7\u00c3O PRECOCE E O ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES COM DISLEXIA MATRICULADOS NAS PRIMEIRAS S\u00c9RIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "15894", "ano": "2009", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15894/lei_no_1221_de_28_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "AS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS, CASAS LOT\u00c9RICAS E DEMAIS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS LOCALIZADAS EM BOA VISTA, FICAM OBRIGADAS A INSTALAR ANTEPAROS (DIVIS\u00d3RIAS) ENTRE OS CAIXAS E O CLIENTE, PROTEGENDO-OS DE OLHARES CURIOSOS NO MOMENTO DO ATENDIMENTO BANC\u00c1RIO, E DEVEM TAMB\u00c9M INSTALAR C\u00c2MERAS DE V\u00cdDEO NA PARTE EXTERNA DO PR\u00c9DIO, ENTRE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS EM SEGURAN\u00c7A."}, {"id": "15896", "ano": "2009", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15896/lei_no_1222_de_28_de_dezembro_de_2009.pdf", "ementa": "A OBRIGATORIEDADE DA EXIST\u00caNCIA DE BANHEIROS NAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15929", "ano": "2009", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15929/lei_no_1.228_de_19_de_marco_de_2010.pdf", "ementa": "A INCLUS\u00c3O NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA O \"DIA DA CONSCI\u00caNCIA JOVEM\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15689", "ano": "2009", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Legislativo", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15689/lei_no_1185_de_29_de_outubro_de_2009.pdf", "ementa": "AUTORIZA A VEICULA\u00c7\u00c3O DE MAT\u00c9RIA PUBLICIT\u00c1RIA NOS VE\u00cdCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 488, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999."}, {"id": "15961", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15961/resolucao_no_132_de_07_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Art. 190 do Regimento Interno desta C\u00e2mara Municipal de Boa Vista, passando a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "15956", "ano": "2009", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15956/resolucao_no_133_de_14_de_abril_de_2009.pdf", "ementa": "\"CR1A cOrvlIssAo ESPICIAL FUNDIARIA\""}, {"id": "16893", "ano": "2009", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/16893/resolucao_no_134_de_04_de_agosto_de_2009.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o do Artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba128, de 11 de dezembro de 2007, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "15857", "ano": "2009", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15857/resolucao_no_137_de_02_de_dezembro_de_2009_anexi_i.pdf", "ementa": "REFORMULA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS (RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 093, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998)"}, {"id": "15873", "ano": "2009", "numero": "134", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Poder Legislativo", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/15873/resolucao_no_135_de_16_de_setembro_de_2009.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 10 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba134, DE 04 DE AGOSTO BE 2009, QUE ALTEROU A REBA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00b0 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba128 DE 11 DE DEZEMBRO BE 2007, QUE VERSA SOBRE A CONCESS\u00c3O DO AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "60221", "ano": "2009", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Chico Doido, Dunga, Joziel Vandelei, Lourdes Pinheiro, Manoel Neves, Mauricelio Fernandes, Pel\u00e9", "texto_original": "http://sapl.boavista.rr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2009/60221/proposta_de_emenda_001-2009_-_emenda_15_-_02.12.2009.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE BOA VISTA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}