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A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, O CAPÍTULO II- A, QUE DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, O CAPÍTULO II - B, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR POR 120 DIAS.

REQUER QUE SEJA APRECIADA A DEVOLUÇÃO A PREFEITURA O PROJETO 008, DE 16 DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS CASA ACESSÍVEL E LEITE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O DESMEMBRAMENTO E APRESENTAÇÃO COM SEU DEVIDO IMPACTO FINANCEIROS.

REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E TODOS OS CONTRATOS DA PREFEITURA DE BOA VISTA COM A EMPRESA SANEPAVE, SEUS ADITIVOS, CONVÊNIOS,PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

SOLICITA QUE OS PROJETOS RELACIONADOS SEJAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. PROJ. Nº70 DE 24/10/2014,PROJ. Nº78 DE 03/03/2015 E PROJ. Nº90 DE 07/04/2015 TODOS DE SUA AUTORIA.

SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O EMBARGO DO BAIRRO SAID SALOMÃO SITUADO NA BR 174.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

REQUER QUE SEJA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA NO DIA 01 DE JULHO DE 2015, UMA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS REFERENTE: AO PROCESSO 070/2013 TRATA DA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO ABRIGO INFANTIL PEDRA PINTADA; FORMA DE SELEÇÃO DAS CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS CADASTRO E ATENDIMENTOS NOS PROGRAMAS: MENOR APRENDIZ, MÃE QUE ACOLHE E CABELOS DE PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO CUJO OBJETO CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE BOA VISTA- RR, SEUS ADITIVOS, CONVÊNIOS, PARCELA DE PAGAMENTOS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº006, DE 13 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA- LDO.

VENHO POR MEIO DESTE, NOS TERMOS DO ART.123, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA SOLICITADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÓPIA DOS CONVÊNIOS 744938 COM PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E VICINAIS NA REGIÃO DO BOM INTENTO, RR 321 E ESTRADA DO BRASILEIRINHO.

VENHO POR MEIO DESTE, NOS TERMOS DO ART. 123, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA SOLICITADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÓPIA DOS CONVÊNIOS 739720/10 COM PARECER DOS CONSELHOS, QUE JUSTIFICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.

VENHO POR MEIO DESTE, NOS TERMOS DO ART. 123, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA SOLICITADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÓPIA DOS CONVÊNIOS 770695/2012 COM O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO AYRTON SENNA - 1ª ETAPA.

VENHO POR MEIO DESTE, NOS TERMOS DO ART. 123, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA SOLICITADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO 039/13 DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE KITS DE LIXEIRAS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O TEMA: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

REQUER UMA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES DIRIGIDOS AO DIA NACIONAL DOS OFTALMOLOGISTA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, AMPARADA NOS TERMOS DOS ART. 123, INCISOS IV E X DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO CUJO OBJETO "CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR", SEUS ADITIVOS, CONVÊNIOS, PARCELAS DE PAGAMENTOS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA COM PRAZO DE 72 HORAS.

QUE SEJA APRECIADA A SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DIA DE BELEZA DA MULHER, CONFORME CONSTA NO DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 598/12, AO PRESIDENTE DESTA CASA, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO, COORDENADO POR UMA COMISSÃO DE MULHERES VEREADORAS E SERVIDORAS DESTA CÂMARA.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, AMPARADO NOS TERMOS DO ART. 173, COMBINADO COM O ART. 110, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO, EM SESSÃO SOLENE, PARA HOMENAGEARMOS AS SERVIDORAS DESTA CASA, PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER QUE ACONTECE NO DIA 8 DE MARÇO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, AMPARADO NOS TERMOS DO ART. 110, INCISO X COMBINADO COM O ART. 39, INCISO XXV DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. VEM REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA UMA AUDIÊNCIA COM DATA A SER DEFINIDA ENTRE OS VEREADORES PARA TRATAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO PEDRA PINTADA.

ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO, SOLICITO À MESA DIRETORA, UMA VEZ OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 110, INCISO X, DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA APRECIADO A SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE MOÇÃO DE PESAR " PARA A FAMÍLIA DO RADIALISTA DAGMAR VIEIRA RAMALHO, FALECIDO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015, NA CIDADE DE SÃO PAULO.

ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO, SOLICITO À MESA DIRETORA, UMA VEZ OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 110, INCISO X, DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA APRECIADO A SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE "MOÇÃO DE APLAUSOS" AS MULHERES DE BOA VISTA E DE RORAIMA PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 8 DE MARÇO, E PELA SUA IMPORTÂNCIA, SUAS LUTAS, SONHOS E CONQUISTAS.

ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO, SOLICITO À MESA, UMA VEZ OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 110, INCISO XX, DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA APRECIADA A SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO OFICIOSO POR ESTA CASA LEGISLATIVA A PREFEITA TERESA SURITA, REQUERENDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE UMA ÁREA URBANA OCUPADA PELOS MORADORES DO CONJUNTO NOVA VIDA, SITUADO À MARGEM DA BR-174, DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE RORAIMA, QUESTÕES EM QUE ENVOLVE AÇÕES DO MUNICÍPIO E ESTADO.

REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SOLICITE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DESTE MUNICÍPIO INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS E AGUAMENTO DE PLANTAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013.

REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SOLICITE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DESTE MUNICÍPIO INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013.

ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO, SOLICITO À MESA DIRETORA, UMA VEZ OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 110, INCISO X, DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA APRECIADO A SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE "MOÇÃO DE APLAUSO" PARA O SINDICATO DOS RADIALISTAS PROFISSIONAIS DE RORAIMA - SINDRAP, PELA PASSAGEM DOS SEUS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO, OCORRIDO DIA 22 DE MARÇO PASSADO.

VEREADORA POR ESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 123, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2015 PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTE AS VIAS DE ACESSO À AV. CENTENÁRIO E AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NAQUELE BAIRRO.

REQUER DA PMBV CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E TODOS OS CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COM A EMPRESA URBELUZ, SEUS ADITIVOS, CONVÊNIOS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER DA PMBV CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E TODOS OS CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA COM A EMPRESA COPLAN ENGENHARIA, SEUS ADITIVOS, CONVÊNIOS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE CRIAR COMISSÃO PARA ARGUIÇÃO DE SECRETÁRIOS.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO -PNE.

CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO.

CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRÂNSITO,PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO REFERENTE AO PROCESSO 044/2014.

SOLICITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA CÓPIA DOS CONVÊNIOS, CONTRATOS E PROCESSOS INDIVIDUAIS.

SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR REGULAMENTAÇÃO SOBRE A ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

REQUER UMA MOÇÃO DE APLAUSOS DIRIGIDAS AOS POLICIAIS MILITARES: SGT EDINALDO, SD DINELLY, SD R. GONÇALVES E SD CAVALCANTE.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA REFORMA DO PSF - LUPÉRCIO DE LIMA FERREIRA, SITUADO NA AV. N-11, BAIRRO SILVIO BOTELHO.

REQUER DA FETEC CÓPIAS RELACIONADAS AOS GASTOS DO BOA VISTA JUNINA BEM COMO OS REMANEJAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS E NACIONAIS, LOCAÇÃO DE TENDAS, SOM VOLANTE, PALCO E DESPESAS COM CONFECÇÃO DE CAMISAS DO EVENTO.

REQUER UMA MOÇÃO DE PESAR DIRIGIDA À FAMÍLIA DO SENHOR CLINGER MAGALHÃES DUARTE QUE FALECEU NO DIA 22 DE MAIO DE 2015.

EU VEREADORA POR ESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 123, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2015, PARA ATENDER REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO BENTO, PÉROLA DO RIO BRANCO, JARDIM DAS COPAÍBAS E RAIAR DO SOL, CONTANDO COM A PRESENÇA DA ILUSTRE PREFEITA E DOS ILUSTRES SECRETÁRIOS.

VEM REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA NOTA DE REPÚDIO COM RELAÇÃO AO DESCASO DOS ÓRGÃOS SMTRAN E SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO MUNICIPAL EM NÃO EXECUTAR AS DIVERSAS INDICAÇÕES FEITAS PELOS VEREADORES, ENTRE ELAS A DEVIDA SINALIZAÇÃO COM COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E FAIXA DE PEDESTRE NO BAIRRO NOVA CIDADE.

ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO, SOLICITO À MESA, UMA VEZ OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 110, INCISO X, DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA APRECIADA A SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTO OFICIOSO POR ESTA CASA LEGISLATIVA A PREFEITA TERESA SURITA, REQUERENDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS AÇÕES PREVENTIVAS AO PERÍODO DE INVERNO, PLANEJADAS PELO MUNICÍPIO E ÓRGÃOS LIGADOS AO TEMA.

REQUER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O TEMA: RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS: JULLYERRE, NALDELM E YANE.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS).

REQUER MOÇÃO DE APLAUSOS EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO OBREIRO UNIVERSAL EM ESPECIAL AOS OBREIROS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS-IURD.

REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO DIRIGIDA AO SENHOR DANILO GENTILI, APRESENTADOR DO PROGRAMA THE NOITE, NA EMISSORA DE TELEVISÃO SBT.