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PLE 37/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1139, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Arthur Henrique - Prefeito
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição transformada em Lei e publicada no Diário Oficial
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.498, de 17 de novembro de 2023
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PLL 25/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EDUCATIVA NO TRÂNSITO DE BOA VISTA.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 625/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 18:00:48
Autor:
Gildean Gari
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria sancionada pelo Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.417, de 11 de maio de 2023
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PLL 81/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIA DE MÃO ÚNICA NAS RUAS AONDE SE LOCALIZAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR E DA OUTTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 1988/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 11:38:26
Autor:
Genilson Costa
Ítalo Otávio
Relatorias:
Thiago Fogaça (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Vavá do Thianguá (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Última Ação: Veto sobre a proposição mantido. Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 34 de 2023
Data Anexação: 14 de Agosto de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Matéria Anexada:
Requerimento nº 40 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
Genilson Costa
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PLL 121/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE “FAIXA LIBERADA EM AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA AOS DOMINGOS”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 3800/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 22:07:17
Autor:
Dr. Ilderson Pereira
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Vavá do Thianguá (CECEJ - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Mensagem de Veto nº 79 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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