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REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO N.º 498/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR GILL ROCHA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO CONFORME ESCOPO DO REQUERIMENTO.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE DECRETO N.ºS 539, 540 E 543/2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ADNAN LIMA.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 019/2025 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL da seguinte proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 561/2025, que CONCEDE O TÍTULO E A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO A MARIA ESTELA CHAGAS FERREIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, de 09 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Nunes.

A maioria absoluta dos membros desta Câmara Municipal, requer, ouvido o Douto Plenário, nos termos dos arts. 141, 144 e 146 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja aplicado o regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Decreto nº 559/2025 de autoria do Vereador Thiago Fogaça, que dispõe sobre “CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO RIO BRANCO AO FISIOTERAPEUTA ÍTALO FERREIRA BITTENCOURT, ELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E CONTRIBUIÇÃO EM PROL DA POPULAÇÃO RORAIMENSE. ”, para pronta deliberação em sessão plenária.

REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 158/2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA CAROL DANTAS.

PROJETO DE LEI N° 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE: “REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATURÁRIOS E EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 003 DE 11 DE JUNHO DE 2025