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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: A UTILIZAÇÃO DE TERRENOS OCIOSOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
06/01/2025 -
Horário: 22:30:46
Autor:
Deyvid Carneiro
Relatorias:
Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Carol Dantas (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1Sec
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
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PLL 208/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE: ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI 926 DE NOVEMBRO DE 2006.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 9914/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 9:08:11
Autor:
Genilson Costa
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Manoel Neves (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: SGL Vetos em Análise - SGLVET
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 65 de 2025
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
16
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PLL 209/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE: ALTERA O ART. 25 E O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 926 DE NOVEMBRO DE 2006.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 9915/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 9:08:31
Autor:
Genilson Costa
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Deyvid Carneiro (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: SGL Vetos em Análise - SGLVET
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 62 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
17
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PLL 210/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 DA LEI 925 DE NOVEMBRO DE 2006.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 9916/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 9:08:34
Autor:
Genilson Costa
Relatorias:
Ítalo Otávio (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Thiago Fogaça (COUTH - Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habitação)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: SGL Vetos em Análise - SGLVET
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem de Veto nº 63 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Arthur Henrique - Prefeito
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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