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PLL 245/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 2018
Protocolo: 690/2018    Data Entrada: 30 de Maio de 2018
Autor:  Genilson Costa
Matéria Anexada:   Mensagem de Veto nº 43 de 2018  Data Anexação: 24 de Setembro de 2018
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PLL 352/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERA A ALÍNEA "B" DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 761, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004.

Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Protocolo: 464/2018    Data Entrada: 4 de Maio de 2018
Autor:  Genilson Costa
Texto Original

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PLL 234/2018 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 3103/2018    Data Entrada: 7 de Novembro de 2018
Autor:  Genilson Costa
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.905, de 23 de agosto de 2018