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PLL 477/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Junho de 2019
Protocolo: 957/2019    Data Entrada: 1 de Abril de 2019
Autor:  Genilson Costa
Texto Original

PLL 494/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MANTENHA EM DIA OS LAUDOS E VISTORIAS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 379/2019    Data Entrada: 27 de Março de 2019
Autor:  Genilson Costa
Matéria Anexada:   Mensagem de Veto nº 7 de 2020  Data Anexação: 12 de Março de 2020
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PLL 553/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMATE - PROJETO MARIA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 292/2019    Data Entrada: 25 de Março de 2019
Autor:  Genilson Costa
Texto Original

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PLL 551/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DA FEDERAÇÃO BANDEIRANTES DO BRASIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Outubro de 2019
Protocolo: 290/2019    Data Entrada: 25 de Março de 2019
Autor:  Genilson Costa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.080, de 17 de fevereiro de 2020

PLL 492/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERA O ART. Nº 136, § 3º E ACRESCENTA O INCISO X, NO ARTIGO 448, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.769 DE 26 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 10/2019    Data Entrada: 3 de Janeiro de 2019
Autor:  Genilson Costa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.075, de 26 de dezembro de 2019

PLL 443/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DIABETES EM CLÍNICAS LABORATORIAIS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Apresentação: 22 de Abril de 2019
Protocolo: 4502/2019    Data Entrada: 26 de Dezembro de 2019
Autor:  Genilson Costa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.061, de 25 de novembro de 2019

PLL 442/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DE UM TRADUTOR INTERPRETE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2019
Protocolo: 4498/2019    Data Entrada: 23 de Dezembro de 2019
Autor:  Genilson Costa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.060, de 29 de novembro de 2019

PLL 493/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA AV. DIAMANTE NO BAIRRO PEDRA PINTADA, PARA AV. CABO PM MANOEL PAULINO SOARES.

Apresentação: 25 de Julho de 2019
Protocolo: 4482/2019    Data Entrada: 20 de Dezembro de 2019
Autor:  Genilson Costa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.042, de 25 de novembro de 2019

PLL 407/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: 
ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1833/2019    Data Entrada: 3 de Julho de 2019
Autor:  Genilson Costa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.991, de 19 de junho de 2019