Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2023 | Aguardando emissão do parecer do relator | 30/05/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2023
Unidade Local
COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Unidade Destino
Diretoria de Comissões - DICOM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão do parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
- Trata-se de inclusão de data alusiva ao calendário municipal, ausente deveres e onerações ao executivo, ausente questões orçamentárias e financeiras.
- Ausentes pré-requisitos de avaliação, não compete a esta comissão opinar sobre a matéria apresentada, conforme art. 80, regimento interno desta casa.
- Portanto, pede a esta diretoria o encaminhamento para a comissão competente.
- Ausentes pré-requisitos de avaliação, não compete a esta comissão opinar sobre a matéria apresentada, conforme art. 80, regimento interno desta casa.
- Portanto, pede a esta diretoria o encaminhamento para a comissão competente.