Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição arquivada | 01/06/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2023
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Unidade Destino
Arquivo SGL - ARQSGL
Data Encaminhamento
01/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informado para o autor do projeto da existência de leis municipais que regulamentam o objeto. Memo n.º 073/2023 - SGL/CMBV.