Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025 | Parecer contrário da comissão | 03/04/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/04/2025

Unidade Local

Diretoria de Comissões - DICOM

Unidade Destino

Secretaria Geral Legislativa - SGL

Data Encaminhamento

03/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PL nº XX/202, segue para deliberação do plenário, uma vez que o parecer da comissão se manifestou favorável ao parecer do relator pela sua inconstitucionalidade material e formal.