Projeto de Lei do Legislativo nº 110 de 2025 | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente | 29/04/2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 110 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2025
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
29/04/2025
Data Fim Prazo
09/05/2025
Status
Aguardando Trâmite na Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se o Projeto de Lei nº 103/2025 à Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final, para fins de tramitação regimental, conforme estabelecido nos artigos 49, 69, 70 ,71, 73 e 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista.
Solicita-se:
1. A designação de relator para emissão de parecer técnico;
2. A deliberação e emissão de parecer pela Comissão;
3. A elaboração da ata correspondente, registrando as deliberações e encaminhamentos pertinentes.
Solicita-se:
1. A designação de relator para emissão de parecer técnico;
2. A deliberação e emissão de parecer pela Comissão;
3. A elaboração da ata correspondente, registrando as deliberações e encaminhamentos pertinentes.