Mensagem de Veto nº 41 de 2025 | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE | 29/09/2025 (Mensagem de Veto nº 41 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

29/09/2025

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa

Unidade Destino

Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer Jurídico - PROGE

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicito Parecer Jurídico