Projeto de Decreto Legislativo nº 499 de 2025 | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente | 11/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 499 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2025
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
11/11/2025
Data Fim Prazo
21/11/2025
Status
Aguardando Trâmite na Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para tramitação na Comissão Permanente de Orçamento para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.