Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2026 | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente | 10/03/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
10/03/2026
Data Fim Prazo
20/03/2026
Status
Aguardando Trâmite na Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.