Ato da Presidência nº 4 de 2026 | Aguardando publicação no Diário Oficial | 10/04/2026 (Ato da Presidência nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
Secretaria Geral Legislativa - SGL
Unidade Destino
SGL Normas - SGLNORMAS
Data Encaminhamento
10/04/2026
Data Fim Prazo
14/04/2026
Status
Aguardando publicação no Diário Oficial
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO D.O.M.