Ato da Presidência nº 4 de 2026 | Norma Publicada no Diário Oficial | 10/04/2026 (Ato da Presidência nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/04/2026

Unidade Local

Arquivo SGL - ARQSGL

Unidade Destino

Arquivo SGL - ARQSGL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma Publicada no Diário Oficial

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação