Projeto de Lei do Legislativo nº 122 de 2023 | Tramitação em Comissões Concluída | 09/10/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 122 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2023
Unidade Local
COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Unidade Destino
Diretoria de Comissões - DICOM
Data Encaminhamento
09/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Tramitação em Comissões Concluída
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de Projeto de Lei Legislativo QUE INSTITUI campanhas de conscientização. Em análise aos dispositivos deste Projeto de Lei verifica-se ausentes deveres e obrigações ao executivo, ausentes questões orçamentárias e financeiras, ausentes requisitos obrigatórios para avaliação, concluo que não compete a esta comissão opinar sobre a matéria apresentada, conforme art. 80 do regimento interno desta casa.