Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023 | Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata | 09/03/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2023
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
09/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Devolução para Retificação de Pareceres e/ou Ata
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolução do Projeto de Lei 005/2023, para retificação do Parecer da Comissão e Ata da Reunião, visto que consta como Projeto de Decreto Legislativo.