Projeto de Lei do Legislativo nº 224 de 2023 | Aguardando votação da proposição em Plenário | 11/10/2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 224 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/10/2023
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
11/10/2023
Data Fim Prazo
21/10/2023
Status
Aguardando votação da proposição em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para emissão de pareceres e Ata da Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, conforme os Art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.