Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2023 | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente | 20/12/2023 (Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2023
Unidade Local
Diretoria de Comissões - DICOM
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa
Data Encaminhamento
20/12/2023
Data Fim Prazo
30/12/2023
Status
Aguardando Trâmite na Comissão Permanente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para tramitação na comissão permanente de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para emissão de pareceres de relator, comissão e ata, consoante os art. 49, 70, 71 e 75 do RI da CMBV.