Lei Ordinária nº 264, de 28 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
264
Ano
1992
Data
28/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/1992
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMPLEMENTA A LEI N.º 244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1991, DEFININDO O PERÍMETRO URBANO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PACARAIMA (BV-8) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 244, de 06 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica