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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 355, de 08 de março de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

355

1995

8 de Março de 1995

A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA Y-7 NO BAIRRO JARDIM FLORESTA (ENTRE A RUA REINALDO NEVES E AV. CARLOS PEREIRA DE MELO), PARA"ANTONIO DA COSTA UCHÔA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA Y-7 NO BAIRRO JARDIM FLORESTA, PARA RUA ANTÔNIO DA COSTA UCHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga nos termos do § 7° art. 66, da Constituição Federal a seguinte

     

    L E I :

     

      Art. 1º. 

      A atual rua Y-7 do bairro Jardim Floresta passa a chamar-se rua Antônio da Costa Uchôa.

        Parágrafo único  

        Conservar-se-á  todas as características atuais da antiga via.

          Art. 2º. 

          Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOU – incumbida, no prazo de 30 (trinta) dias para proceder a fixação de placas indicativas do nome atual.

            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

               

              Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, em  08 de março de 1995.

              NATANAEL NASCIMENTO

              Presidente

               

               

               

                As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista - RR, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

                E-mail para dúvidas e sugestões: dalcmbv@hotmail.com