Lei Ordinária nº 995, de 03 de dezembro de 2007 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 356, de 08 de março de 1995
Art. 1º.
A rua Portugal no bairro 31 de março, nesta cidade, passa a denominar-se rua Alcemir de Souza Mota.
Parágrafo único
Ficam inalteradas as numerações dos imóveis edificados na rua.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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