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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 359, de 13 de março de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

359

1995

13 de Março de 1995

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO NOME DA ATUAL RUA Z-2, NO BAIRRO TANCREDO NEVES PARA RUA LOURIVAL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE: A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA RUA Z-2, NO BAIRRO TANCREDO NEVES PARA RUA “LOURIVAL SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga nos termos do § 7° art. 66, da Constituição Federal a seguinte

     

    L E I :

     

      Art. 1º. 

      Fica denominada a atual rua Z-2 no bairro Tancredo Neves, para rua “Lourival Silva”.

        Parágrafo único  

        Conservar-se-á todas as características atuais da antiga via.

          Art. 2º. 

          Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOU, incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação de placas do nome atual.

            Art. 3º. 

            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, em  13 de março de 1995.

              NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO

              Presidente Municipal

               

               

               

                As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Boa Vista - RR, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

                E-mail para dúvidas e sugestões: dalcmbv@hotmail.com