Lei Ordinária nº 364, de 04 de julho de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

364

1995

4 de Julho de 1995

A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL "TRAVESSA A" LOCALIZADA NO BAIRRO CINTURÃO VERDE, PARA "RUA DONA MARINA CARNEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA “A” LOCALIZADA NO BAIRRO CINTURÃO VERDE, PARA DONA MARINA CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e nos termos do § 7° do art. 66, da Constituição Federal promulga a seguinte

     

    L E I :

     

     

      Art. 1º. 

      Fica denominada a atual rua Travessa “A”, localizada no bairro Cinturão Verde, para rua Dona Marina Carneiro.

        Parágrafo único  

        Conservar-se-á todas as características atuais da antiga via.

          Art. 2º. 

          Fica a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOU, incumbida no prazo de 30 (trinta) dias de proceder a fixação de placas indicativas do nome atual.

            Art. 3º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                         

                                     Gabinete do Vice-presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, em  04.07.1995.

               

              ALFONSO RODRIGUES DO VALE

              Vice-presidente

               

               

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